STF diz que jornais são responsáveis por declarações de entrevistados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas civilmente por injúria, difamação ou calúnia devido a declarações feitas por pessoas entrevistadas. A Corte definiu, nesta quarta-feira (29 de novembro de 2023), a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.

Na publicação, Ricardo Zarattini Filho (1935-2017) foi acusado por um entrevistado de ter participado de um ataque a bomba em 1966 que deixou 3 mortos no aeroporto de Guararapes. Zarattini foi militante do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) e deputado federal pelo PT de São Paulo. Ele é pai do atual deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).

Os ministros já julgaram o caso concreto e decidiram que o jornal deveria ser responsabilizado pela declaração. Agora, com a fixação da tese, a definição deve ser usada para guiar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça. Os ministros iniciaram a discussão da tese no plenário virtual, mas se formaram 3 vertentes diferentes e o caso foi levado ao plenário físico.

Na sessão desta quarta-feira (29 de novembro), o ministro Alexandre de Moraes uniu as teses fixadas por ele e o ministro Roberto Barroso. O redator do acórdão, no entanto, será Edson Fachin, que elaborou a tese que mediava os entendimentos. A ministra Cármen Lúcia pediu que fosse contemplada no texto a proibição da censura prévia contra os jornais.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin fez uma sugestão para que fosse acrescentada na tese a possibilidade de remoção de conteúdos "comprovadamente injuriosos". O magistrado não votou na ação por ocupar a vaga de Ricardo Lewandowski, que já apresentou seu entendimento em agosto de 2020.