O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, firmaram um "Acordo de Cooperação Técnica" para acelerar o bloqueio de sites que supostamente disseminam desinformação e fake news, principalmente durante o período eleitoral. O acordo, assinado na terça-feira (5), estabelece um fluxo eletrônico de informações entre o TSE e a Anatel, substituindo as decisões da Corte eleitoral que anteriormente eram enviadas por meio de ofícios expedidos por oficiais de Justiça.
O processo anterior, baseado em ofícios, era considerado mais lento pelo TSE, pois havia um intervalo de tempo significativo entre a expedição do ofício e a efetivação pelos provedores de internet. Com o novo acordo, a Anatel poderá cumprir as decisões mais rapidamente, integrando os sistemas dos dois órgãos.
Os resultados da parceria serão monitorados pelas partes envolvidas, com representantes institucionais designados para coordenar a execução das determinações. O objetivo é fornecer informações e orientações para garantir o "melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um", conforme declarado pelo TSE em comunicado.
Além disso, Alexandre de Moraes destacou que o TSE estará atento ao uso supostamente inadequado da inteligência artificial por "milícias digitais" durante as eleições. Ele ressaltou a necessidade de impor sanções severas àqueles que utilizam essa ferramenta para distorcer a vontade do eleitor. O ministro afirmou que, se for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado, e os responsáveis ficarão inelegíveis.
O acordo entre o TSE e a Anatel é fundamentado no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários por publicações consideradas prejudiciais pelo órgão. O dever de indenizar recai sobre quem elaborou e publicou o conteúdo supostamente irregular. O TSE também anunciou a permanência do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciado em 2019 para combater informações falsas que visam prejudicar a imagem da instituição e levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação.
É campeão Jovem osasquense é campeão do Pan-Americano de Kick-boxing, ocorrido em Foz do Iguaçu - PR 
Noção, onde? "Problema não é a carga tributária, é a ânsia do capital" fala do ministro Marinho, sobre média salarial do trabalhador brasileiro 
Chifre em cavalo Maduro divulga novo mapa da Venezuela com anexação de Essequibo e ordena exploração de petróleo e gás na região 
Mín. 21° Máx. 34°
