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TSE e Anatel unidas para derrubar sites e perfis que considerarem "perigosos" ou que julgarem "falsos"

Além disso, Alexandre de Moraes destacou que o TSE estará atento ao uso supostamente inadequado da inteligência artificial por "milícias digitais" durante as eleições.

06/12/2023 às 17h43
Por: Diego Giliotti
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TSE e Anatel unidas para derrubar sites e perfis que considerarem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, firmaram um "Acordo de Cooperação Técnica" para acelerar o bloqueio de sites que supostamente disseminam desinformação e fake news, principalmente durante o período eleitoral. O acordo, assinado na terça-feira (5), estabelece um fluxo eletrônico de informações entre o TSE e a Anatel, substituindo as decisões da Corte eleitoral que anteriormente eram enviadas por meio de ofícios expedidos por oficiais de Justiça.

O processo anterior, baseado em ofícios, era considerado mais lento pelo TSE, pois havia um intervalo de tempo significativo entre a expedição do ofício e a efetivação pelos provedores de internet. Com o novo acordo, a Anatel poderá cumprir as decisões mais rapidamente, integrando os sistemas dos dois órgãos.

Os resultados da parceria serão monitorados pelas partes envolvidas, com representantes institucionais designados para coordenar a execução das determinações. O objetivo é fornecer informações e orientações para garantir o "melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um", conforme declarado pelo TSE em comunicado.

Além disso, Alexandre de Moraes destacou que o TSE estará atento ao uso supostamente inadequado da inteligência artificial por "milícias digitais" durante as eleições. Ele ressaltou a necessidade de impor sanções severas àqueles que utilizam essa ferramenta para distorcer a vontade do eleitor. O ministro afirmou que, se for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado, e os responsáveis ficarão inelegíveis.

O acordo entre o TSE e a Anatel é fundamentado no Marco Civil da Internet, que responsabiliza os usuários por publicações consideradas prejudiciais pelo órgão. O dever de indenizar recai sobre quem elaborou e publicou o conteúdo supostamente irregular. O TSE também anunciou a permanência do Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciado em 2019 para combater informações falsas que visam prejudicar a imagem da instituição e levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação.

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