O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar integralmente, nesta quinta-feira, 23, o projeto que estenderia a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo e deve ser publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje. Agora, a medida segue para o Congresso, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial. Esta decisão é considerada uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
Entretanto, o veto impacta diretamente os 17 setores da economia que mais empregam, incluindo confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Empresas afetadas exercem forte pressão para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, e o Congresso pode contar com votos suficientes para derrubar o veto.
Os setores que atualmente se beneficiam da desoneração da folha de pagamentos incluem:
1. Confecção e vestuário
2. Calçados
3. Construção civil
4. Call center
5. Comunicação
6. Empresas de construção e obras de infraestrutura
7. Couro
8. Fabricação de veículos e carroçarias
9. Máquinas e equipamentos
10. Proteína animal
11. Têxtil
12. TI (tecnologia da informação)
13. TIC (tecnologia de comunicação)
14. Projeto de circuitos integrados
15. Transporte metroferroviário de passageiros
16. Transporte rodoviário coletivo
17. Transporte rodoviário de cargas
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