Casa Civil realiza reunião ordinária do Comitê Executivo da Política Estadual de Proteção de Dados

Na manhã desta quarta-feira, 29, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), realizou uma reunião no Palácio Governador Augusto Franco, em Aracaju, com representantes dos comitês executivos da Política Estadual de Proteção de Dados das secretarias de Estado da Casa Civil e da Comunicação (Secom) e da Secretaria Especial de Governo (Segov). O encontro teve o objetivo de apresentar a minuta do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados (PGPD), além de alinhar ações conjuntas para a implantação da política de privacidade no âmbito do Poder Executivo do Estado.
 
O programa é uma iniciativa que visa fortalecer a cultura de privacidade dentro da administração pública e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O documento estabelece diretrizes para o tratamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais, de modo ético, seguro e transparente, promovendo o respeito à dignidade humana e à responsabilidade social.
 
Para a chefe da Assessoria Técnica da Casa Civil e encarregada setorial de dados, Gláucia Guerra, a reunião foi um marco para a consolidação da política estadual de proteção de dados, contribuindo para difundir a cultura da privacidade entre os servidores. “Hoje, nós tivemos a oportunidade de reunir membros de três comitês executivos, o da Secom, o da Segov e o da própria Secretaria de Estado da Casa Civil. O nosso objetivo foi apresentar a minuta do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da nossa secretaria, que é fundamental para que a gente dê início à implantação de todas as ações de tratamento, de armazenamento, de retenção e de descarte dos dados pessoais que coletamos no dia a dia. O nosso propósito maior é que a proteção de dados dos cidadãos sergipanos que mantêm relação com a nossa secretaria se torne uma cultura internalizada por todos os servidores”, destacou.
 
Representante da Secom, Milena Araújo, da Assessoria Técnica da secretaria, ressaltou que a LGPD é uma conquista recente e essencial para garantir a proteção de direitos fundamentais. “A importância do comitê de dados está justamente em consolidar a aplicação de uma lei recente, que entrou em vigor em 2020 e que trata de dados sensíveis de todo cidadão. A implantação dessa política no Estado tem o papel de oferecer segurança e proteção aos dados que são confiados a nós. Precisamos compreender essa tratativa de forma ampla, envolvendo não apenas os órgãos públicos, mas também fornecedores e terceirizados, para formar uma cadeia completamente segura e que a lei seja realmente exercida”, afirmou.
 
O coordenador de Controle Interno da Casa Civil, Edwelton Góes, também participou do encontro e enfatizou que a iniciativa reforça a segurança jurídica e aprimora a gestão pública. “A reunião do comitê setorial de proteção de dados tem importância relevante para o desempenho das políticas públicas, pois confere aos cidadãos e a todos os envolvidos no processo uma segurança jurídica na proteção de dados. As informações apresentadas pela coordenação serão cruciais para que possamos desenvolver, no nosso dia a dia, ações mais pontuais em relação à política de proteção de dados do Estado de Sergipe”, frisou.
 
O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Casa Civil será desenvolvido em três etapas, com a iniciação e planejamento, construção e execução, e monitoramento, que inclui ações como o mapeamento de processos e fluxos de dados, diagnóstico de maturidade institucional, adequação de contratos, elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e capacitação dos servidores. A reunião conjunta representa um grande passo do Governo do Estado para a implementação e consolidação de uma cultura de proteção de dados pessoais dos cidadãos sergipanos.