Programa Refis 2025 já garantiu renegociação de mais de R$ 30 milhões em débitos de ICMS

Na primeira semana de implementação, o Programa de Autorregularização - Refis 2025 já permitiu que os contribuintes com débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) renegociassem mais de R$ 30 milhões em dívidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Desde o início da ação, mais de 180 pedidos de parcelamento foram registrados, demonstrando a adesão significativa dos empreendedores ao programa.

Ao todo, quase R$ 5 milhões em descontos já foram concedidos aos contribuintes que optaram por regularizar suas pendências fiscais. O Refis 2025 oferece condições especiais de parcelamento e abatimentos em juros e multas, incentivando a quitação de débitos e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação estadual.

Contribuintes com débitos de ICMS, inscritos ou não em Dívida Ativa, contraídos até 28 de fevereiro de 2025, podem aderir. Os valores poderão ser divididos em até 60 vezes, com parcela mínima de R$380,30, com descontos de até 95% nas multas e juros. No caso de multas relacionadas ao descumprimento de obrigações acessórias, os descontos podem chegar a 80%.

O prazo final de adesão é 12 de dezembro de 2025 e a renegociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela. O procedimento deve ser realizado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicando no banner Portal da Autorregularização. Lá o contribuinte informará o número de sua Inscrição Estadual, do CPF ou CNPJ do sócio ou proprietário para consultar seu débito e realizar o parcelamento ou a quitação integral.

Os contribuintes também contam com atendimento presencial nos Ceacs e na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE),  neste último com a opção de agendamento prévio. Os agendamentos são realizados via WhatsApp, por meio do número (79) 99692-6243. Dúvidas ou mais informações sobre o procedimento podem ser tiradas por meio dos telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036. O horário de atendimento é das 7h às 13h, na sede da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE), localizada na Rua Porto da Folha, nº 1116, Getúlio Vargas.

Segundo a secretária da Fazenda, Sarah Tarsíla, o Refis 2025 é uma oportunidade para que empresas e cidadãos regularizem suas pendências fiscais. “Buscamos oferecer condições justas e acessíveis, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas, contribuam para o fortalecimento da arrecadação e assegurem que esses recursos retornem à população por meio de investimentos e serviços públicos de qualidade”.

Amigo da Gente

O Refis é mais uma ação que integra o Amigo da Gente, o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, buscando promover uma política de autorregularização. Ele classifica as empresas em três categorias (Ouro, Prata e Bronze), conforme o cumprimento da legislação tributária. O objetivo é fazer com que o contribuinte busque de maneira espontânea a resolução de quaisquer pendências com o Fisco.

Aqueles que estão devidamente regularizados recebem um olhar mais atento da gestão pública, como por exemplo a oferta de procedimentos especiais no controle de mercadorias em trânsito, canais especiais de atendimento na Secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos, e um prazo maior para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado.

O último Refis de ICMS em Sergipe foi realizado em 2023, quando foram formalizados mais de 3,9 mil parcelamentos, resultando na renegociação de mais de R$259 milhões em débitos.