O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/25 ), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que a proposta deve ser até o fim do ano.
Mendes concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado.
Dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais, morreram na operação carioca. As cenas chocaram o país e repercutiram no Congresso.
Sem prioridade
Na avaliação de Aluisio Mendes, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida para o problema da violência. Ele afirma, no entanto, que, historicamente, a segurança pública não tem sido tratada como prioridade pelos governos.
Aluisio Mendes concorda que a PEC da Segurança Pública é importante, mas alerta que, sozinha, a proposta não vai resolver a questão.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano.”
A proposta
A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amparado atualmente por uma lei ordinária ( Lei 13.675/18 ).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário.
Câmara Comissão aprova suspensão de parcelas do Minha Casa, Minha Vida nos casos de calamidade pública 
Câmara Projeto obriga influenciadores de jogos de azar a identificar operações suspeitas 
Câmara Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ; acompanhe Câmara Câmara indica Edvaldo Nilo de Almeida para recondução ao CNMP; acompanhe Câmara Comissão pode votar hoje MP que busca limitar custos da energia ao consumidor A comissão mista que analisa a MP 1304/25 , elaborada para evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termel... Câmara Câmara pode votar nesta manhã indicações para os conselhos de Justiça e do Ministério Público A pauta de votações tem ainda outros 33 itens Mín. 15° Máx. 28°
