Soltura de fogos e artefatos com ruídos estão proibidos em BH desde 9 de setembro conforme a Lei 11.400

O que muitas pessoas não sabem, é que os fogos de artifício e artefatos com ruídos estão proibidos desde 9 de setembro de 2022, em Belo Horizonte, conforme a Lei 11.400 proposta pela câmara municipal, com iniciativa dos vereadores Irlan Melo (PATRIOTA), Miltinho (PDT) e Wesley (PP). 

O PL/79/2021, que originou à lei, foi aprovado com 35 votos favoráveis nos dois turnos. A proibição é válida para órgãos públicos, privados, locais abertos e fechados.

"A proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município, disposta na emenda da Lei 11.400, está contida no 1°, cujo parágrafo único excetua da norma os denominados 'fogo de vista', que produzem efeitos visuais sem estampido, e os que acarretam barulho de baixa intensidade. O art. 2° acrescenta que a proibição vale para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, e o 3° determina a imposição de multa a quem descumprir a norma, em valor a ser definido pelo Poder Executivo na regulamentação da lei, que deverá ocorrer dentro de 90 dias, conforme previsto no art. 5°" disse a publicação.

Consoante o texto, esses ruídos que caracteriza festejos, comemorações, eventos, gerando estresse e impactos à saúde de idosos, bebês, autistas, pessoas hospitalizadas e animais não podem permanecer. O descumprimento da lei poderá acarretar multa. Medita similar já adotada em São Paulo e em outras cidades do país.

Foi excluído da lei os que produzem efeitos visuais, ruídos de baixa intensidade em espetáculos pirotécnicos em festas populares e celebração de datas importantes pelos moradores da capital mineira. 

Conforme informações do portal da prefeitura de BH, o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo. Na cidade de Santo Antônio do monte, a 200 Km de Belo Horizonte, produz cerca de 25 mil toneladas por ano. 

Os autores Irlan Melo, Miltinho e Wesley, antes da votação da lei definitiva, mostraram vídeo com cenas de reação de crianças autistas e animais aos ruídos de fogos; que justificaram a necessidade da proibição, além da poluição tóxica deixada pelos foguetes sobre o meio ambiente, sem contar os riscos de incêndios.

"Sabemos o quão importante está Lei é para os autistas, para os idosos, os hospitalizados e também para os nossos animais domésticos" pontuou o Poder Judiciário.

O prefeito da capital mineira Faad Noman sancionou a lei sem vetos. Regulamento publicado no diário oficial no dia 9 de setembro de 2022.