Sexta, 29 de Março de 2024
19°

Tempo nublado

Osasco, SP

Cidades Cidade-Decreto

Decreto que regulamenta proibição de fogos ruidosos é oficializado em Mossoró

A solenidade contou com a presença de secretários municipais e diversos representantes da causa animal, idosos, autistas e outros públicos

12/11/2022 às 13h04
Por: Lazaro Soares Fonte: Reportagem: Mikele Santos
Compartilhe:
Decreto que regulamenta proibição de fogos ruidosos é oficializado em Mossoró

A prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte, oficializou nesta quinta-feira (10) o decreto nº 6.692 que regulamenta a proibição de fogos de artifício e outros tipos de fogos ruidosos na cidade. A decisão foi tomada em conjunto pela Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Polícia Militar.

Segundo a prefeitura, a medida tem o objetivo de preservar a saúde física e mental da população. O decreto proíbe a utilização de fogos de artifício e outros fogos ruidosos em qualquer local, sejam públicos ou privados.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização será feita pelos órgãos competentes, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), juntamente com as demais forças de segurança estaduais e federais. O descumprimento das determinações expressas no decreto e na lei por ele regulamentada implicará, cumulativamente, aplicação das seguintes penalidades: multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); apreensão do respectivo material; obrigação de custear os danos causados por eventuais acidentes que tenham ocorrido devido à infração; e proibição de contratar com o poder público municipal pelo prazo de dois anos.

Em caso de reincidência no período inferior a 30 (trinta) dias do cometimento da infração anterior, a multa devida será cobrada em dobro.

                                                                                                                 Fonte: Prefeitura de Mossoró

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Lazaro Soares
Lazaro Soares
Sobre O Jornalismo é um compromisso com a verdade a ética e a moral
Osasco, SP Atualizado às 00h10 - Fonte: ClimaTempo
19°
Tempo nublado

Mín. 17° Máx. 26°

Sáb 29°C 18°C
Dom 29°C 18°C
Seg 28°C 19°C
Ter 26°C 20°C
Qua 28°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes