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TSE nega autorização para pronunciamento de Queiroga sobre vacinação

No período eleitoral, é necessária autorização da Justiça Eleitoral

05/10/2022 às 19h20
Por: Redação Osasco Fonte: Agência Brasil
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de autorização para transmissão de pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia de rádio e TV para reforçar a campanha de vacinação de crianças contra a poliomielite. A decisão foi assinada no dia 1º de outubro. 

O pedido de autorização foi feito no dia 30 de setembro pela Secretaria de Comunicação Social, órgão do Ministério das Comunicações. O pronunciamento seria veiculado em 7 de outubro e teria objetivo de conclamar a população a aderir à campanha de vacinação, alertando os pais sobre a importância da campanha diante dos dados que mostram diminuição da cobertura vacinal. 

Na decisão, Moraes disse que, embora o pronunciamento seja educativo sobre a importância da vacinação, não há gravidade e urgência para justificar a aparição de Queiroga em cadeia nacional durante as eleições. 

Pela legislação, a autorização prévia da Justiça Eleitoral para veiculação de pronunciamentos é necessária durante o período eleitoral. 

"De fato, mesmo que a divulgação de dados e alertas assuma inegável importância para a adequada conscientização e, consequentemente, aumento da cobertura vacinal, mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", afirmou Moraes. 

Queiroga comentou a decisão após participar de um seminário sobre o futuro da indústria farmacêutica no Brasil. 

"Nós fizemos a nossa parte, nós solicitamos para fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e de televisão, mas o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que feria preceitos constitucionais de impessoalidade. Os poderes são autônomos, devem ser harmônicos e todos nós temos que nos curvar à legislação", declarou. 

Vacinação

Mais cedo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse  que a pasta vai atingir a meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos contra a poliomielite. Atualmente, segundo o ministro, a cobertura vacinal está em torno de 60%. Ao todo, 14,3 milhões de crianças devem receber a dose.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite começou no dia 8 de agosto e foi encerrada na última sexta-feira (30), depois de ser prorrogada uma vez por causa da baixa adesão.

*Matéria atualizada às 17h17 para inserção de posicionamento do ministro.

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