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Justiça Decisao - STF

STF - Ministro Luiz Roberto Barroso rejeita o pedido da defesa de Daniel Silveira para anular medidas cautelares.

Na decisão o ministro disse “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra ato de ministro desta Corte”

16/08/2022 às 11h09 Atualizada em 16/08/2022 às 12h07
Por: Lazaro Soares
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STF - Ministro Luiz Roberto Barroso rejeita o pedido da defesa de Daniel Silveira para anular medidas cautelares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso rejeita o pedido da defesa do deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O pedido solicitava que as medidas cautelares aplicadas ao parlamentar pelo ministro Alexandre de Moraes fossem anuladas. O habeas corpus pede ainda a revogação das proibições e também alega que o mesmo já foi multado em R$ 2 milhões.

O indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro vem sendo ignorado segundo o documento apresentado pela defesa, mesmo após a Procuradoria Geral da Republica (PGR) defender a revogação das medidas cautelares e a extinção da pena.

Silveira foi condenado em abril por ataques à democracia e também ao Supremo Tribunal Federal. Porem após a decisão do Supremo Tribunal Federal, Silveira recebeu o perdão da pena através de um decreto de “graça constitucional” dado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A “matéria de defesa apresentada nos autos é sólida e respaldada em manifestação favorável da Procuradoria-Geral de Justiça, o que autorizaria a concessão de ordem de Habeas Corpus inclusive de ofício. A equipe de defesa seguirá firma buscando a observância dos preceitos legais e constitucionais pelos eminentes integrantes do Supremo Tribunal Federal”. Afirmou a advogada Mariane Andréia Cardoso.

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Lazaro Soares
Lazaro Soares
Sobre Lazaro Soares é Empresário, comunicador social, e gestor na, Lapss Consultoria e Treinamentos, empresa voltada a gestão de pessoas e treinamentos empresariais trabalhou em empresas como Pan-americano, Grupo CAOA, Embracon, prestou serviços de consultoria para empresas como D2B, Banco Votorantim, Banco Pactual, Flex Consultoria financeira, sempre na área de gestão com ênfase em comunicação empresarial, e treinamentos ocupacionais atualmente é graduando do 7º período de Jornalismo.
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