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Osasco - SP

Câmara dos Deputados Fim da "saidinha"

Câmara aprova projeto que acaba com saída temporária de presos; conhecida como ‘saidinha’

A proposta extingue saída temporária dos estabelecimentos prisionais e recebe muitas críticas de organização ligadas aos direitos humanos.

04/08/2022 às 10h27
Por: Maria de Jesus
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Foto: Plablo Valadares/ Câmara dos deputados
Foto: Plablo Valadares/ Câmara dos deputados

Projeto de lei que acaba com a possibilidade de Saída de presos dos estabelecimentos  prisionais, foi aprovada nesta quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados. Organização ligada aos direitos humanos diz que ‘saidinhas’ causam sentimentos de impunidade e a organizações ligadas aos direitos humanos dizem que a medida é, falaciosa e se baseia no sensacionalismo – O texto volta ao Senado.

A proposta foi aprovada em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. A lei atual permite saída temporária dos presos, concedida pela Justiça para ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional, mas muitas das vezes alguns dos beneficiados acabam aproveitando esse momento para cometer novos crimes.  A saída temporária não, traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, Pontuou  Derrite.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao projeto de Lei 6579/13. Quando foi aprovado no senado, em 2013, apenas restringia as possibilidades de saída temporária, onde o preso só poderia ser beneficiado uma vez ao ano para presos primários. Em 2019 foi aprovado o pacote anticrime, onde extingue o benefício para preso condenados por crime hediondo.

Segundo o relator, Capitão Derrite diz “A saída temporária não, traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate o crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício” pontuou o deputado.

 O texto deixa claro que preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, ou seja, é preciso ser comprovada pelo diretor da prisão, após um exame criminológico, que indicará se está hábito entrar no regime aberto.

Foi incluído pelo deputado Capitão Derrite (PL-SP) três textos em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

.livramento condicional;

.restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos;

.execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos.

Atualmente, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e quando o preso cumpre prisão domiciliar. Foi aprovado também um projeto que estabelece aumento de pena para os crimes de furto e roubo – O texto vai ao Senado.

 

 

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