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Lei Áurea: Libertação ou contínua escravidão; 4 fatos histórico para você considerar no dia 13/5

134 anos de existência de uma utopia em terras brasileiras

13/05/2022 às 22h31
Por: Fabiano Rodrigues
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Foto: Imagem reprodução/Fabiano Rodrigues
Foto: Imagem reprodução/Fabiano Rodrigues

Leia Áurea completa 134 anos nesta sexta-feira (13), autenticada pela Princesa Isabel em 1888 no Brasil.

A lei imperial de número 3.353, foi a lei que, de acordo com a história, extinguiu a escravidão no Brasil.

“Ainda que escravidão não acabou, apenas se modernizou e é uma realidade no país e no mundo”, declarou a professora Zilda Yokoi, titular do departamento de História da Faculdade de filosofia, letras e Ciências Humanas da USP.

Elaborada e apresentada ao Senado Imperial Brasileiro pelo senador Rodrigo Augusto da Silva no dia 11 de maio de 1888. Os senadores tendo votado, dois dias depois, a lei foi sancionada pela Princesa Isabel que exercia, naquela ocasião, a função de Princesa Regente, já que seu pai, o imperador D. Pedro II, estava fora do país pra tratar de sua saúde.

Em relatos biográficos do historiador José Murilo de Carvalho, relatou as palavras de D. Pedro II:

A maré abolicionista tornou-se irresistível, transformando-se no primeiro grande movimento nacional de opinião pública. Nem as fazendas escaparam. Em São Paulo, um grupo abolicionista chamado 'caifases' promovia fugas de escravos. As fugas multiplicaram-se, especialmente nas províncias de São Paulo e do Rio de Janeiro. Cresceu o número de quilombos, alguns patrocinados por abolicionistas, como o do Leblon, na capital do Império”.

Contudo, não podemos simplesmente comemorar e nos esquecermos de quatro pontos da história para repensarmos no dia 13/5

1.    Protagonismo em xeque

Não houve a inclusão e integração dos negros libertos na sociedade, eles acabaram abandonados à própria sorte. Por conta da falta de assistencialismo e de oportunidades no passado, hoje temos uma abissal desigualdade social e econômica entre raças.

Em 1989, o bloco Oriashé, criado por Beth Beli, passou a contestar a ideia de que a sanção da Lei Áurea tinha resolvido todos os males da escravidão, o protagonismo da princesa Isabel e o contexto em que ela se deu.

Todos os anos, no dia 13 de maio, as participantes do grupo se vestem de branco, enquanto lavam a escadaria Dom Orione, no bairro do Bexiga, em São Paulo. Além de jogar água, as mulheres tocam tambores e outros instrumentos percussivos.

Segundo pesquisadores, a água que se espalha pelas ruas do bairro lembra a presença quilombola. Para a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), assim como muitos ativistas negros, o 13 de maio não deve ser nem celebrado nem esquecido.

"O 13 de maio não é para comemorar ou bater tambor na praça, porque foi uma liberdade falsa. Que libertação é essa? No dia 13 assina a Lei Áurea e no dia 14 está todo mundo na rua sem eira nem beira, sem nenhuma perspectiva e sem nada. O 20 de novembro representa a verdadeira liberdade", já declarou a cantora.

"É muito lindo e poético ler nos livros que, no 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a libertação. Parece que ela assinou e mandou uma cartinha para cada um: 'abram as senzalas'. Não deve ter feito isso, né?", comentou o ator Babu Santana, na série de reportagens sobre ancestralidade "Origens”.

2.    O papel dos negros

 

A Lei Áurea sempre apareceu em todos os livros de história mais para celebrar a princesa Isabel como uma heroína, salvadora, redentora, libertadora, do que para realmente "festejar" a libertação dos negros.

 

Ela não foi a única responsável por essa lei e existem protagonistas negros por trás do dia 13 de maio.

 

A lei foi assinada por Isabel, mas a luta e as pressões para que esse momento ocorresse contou com o ativismo de nomes como:

 

Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar: em 1881, ele comandou uma greve de jangadeiros que transportavam os negros e negras escravizados para navios que iriam de Fortaleza para outros estados do Nordeste e para o Sul do Brasil. O movimento paralisou o tráfico negreiro por alguns dias. Depois da ação, Nascimento foi exonerado do cargo, mas virou símbolo da batalha pela libertação dos escravizados.

 

André Rebouças: nasceu na Bahia em 1838, em uma família negra, livre e incluída na sociedade imperial. Quando jovem, estudou engenharia e na década de 1870 se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Participou de diversas sociedades abolicionistas. Rebouças não só queria fim da escravidão, mas propunha que os libertos tivessem acesso à terra e a direitos, para serem integrados, não marginalizados.

 

Luiz Gama: advogado autodidata, escritor e jornalista, nasceu em 1830, em Salvador. Filho de mãe negra livre e pai branco de origem portuguesa, foi vendido por um amigo do pai. Aos 17 anos, depois que aprendeu a ler e escrever com um estudante de direito, reivindicou sua liberdade ao seu proprietário. Depois de se tornar rábula (advogado autodidata, sem diploma), passou a entrar com ações na Justiça para libertar escravizados.

 

Maria Tomásia Figueira Lima: filha de uma família tradicional de Sobral (CE), a aristocrata foi para Fortaleza depois de se casar com o abolicionista Francisco de Paula de Oliveira Lima. Se tornou uma das principais articuladoras do movimento que levou o Estado a decretar a libertação dos escravos quatro anos antes da Lei Áurea.

 

3.    Troca populista de feriados

 

A data já foi um feriado durante a Primeira República (de 1889 a 1930), mas o ex-presidente Getúlio Vargas decidiu aboli-lo, porque queria algo que fosse um dia de todos os brasileiros, de acordo com Martha Abreu, historiadora e professora da UFF (Universidade Federal Fluminense).

 

Já explicamos neste texto por que o 1º de maio é considerado um feriado populista criado por Getúlio Vargas para tirar o protagonismo dos protestos dos trabalhadores.

 

No mesmo decreto em que anulou o feriado de 13 de maio, Vargas criou um feriado nacional que "agradasse" a todos, o Dia do Trabalho.

 

4.    20 de novembro substituiu o 13 de maio

 

A data recebeu certo prestígio por alguns anos, mesmo depois que tinha deixado de ser feriado. Mas durante a década de 1970 passou mais a ser vista como um ato de "generosidade" da elite branca, do que uma conquista.

 

Por isso, em um sábado de 1970, um grupo de negros instituiu 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação.

 

A data foi incluída no calendário escolar brasileiro em 2003.

 

O dia da consciência negra passou a ter muito mais sentido e significado do que o dia 13 de maio.

 

A data homenageia o último líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi dos Palmares, que foi morto em 20 de novembro de 1695 após ser capturado por tropas portuguesas.

 

"Estabeleceu-se o 20 de novembro como a memória a ser relembrada e celebrada, em função da figura do Zumbi dos Palmares, e, nesse sentido, o 13 de maio foi perdendo espaço e importância", diz Amailton Azevedo, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e autor do livro 'Sambas, Quintais e Arranha-Céus: as micro áfricas em São Paulo.

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Fabiano Rodrigues
Fabiano Rodrigues
Sobre Fabiano Rodrigues de Oliveira (1984) é paulistano, nascido na cidade de Jundiaí e estuda Jornalismo na Universidade Cruzeiro do Sul de São Paulo.
Osasco - SP Atualizado às 08h58 - Fonte: ClimaTempo
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