A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), reforça que, para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, é necessário que a família faça parte do Déficit Habitacional do Município.

Para participar, é preciso atender a quatro critérios básicos: residir em Vitória da Conquista há pelo menos dois anos, ter renda familiar bruta de até R$ 2.850,00, estar inscrito no Cadastro Único e não possuir imóvel em nome próprio.

Além disso, a família deve se enquadrar em pelo menos um dos seis requisitos que definem o déficit habitacional do município. Entre eles estão as famílias que vivem em habitações precárias, como moradias improvisadas ou construções sem alvenaria ou madeira, e também aquelas que dividem a mesma casa com outra família, situação conhecida como coabitação. Também fazem parte desse grupo os núcleos familiares que moram em imóveis alugados com mais de três pessoas por dormitório, ou que gastam mais de 30% da renda mensal com aluguel, comprovado por contrato ou recibo. Outro caso é o das famílias que recebem auxílio-moradia ou aluguel social provisório. Por fim, também se enquadram no déficit aquelas que estão em situação ou trajetória de rua.

A Semdes reforça que não é preciso atender a todos esses critérios para se enquadrar no déficit, basta preencher um deles para poder se inscrever. Famílias que não se encaixam em nenhum dos requisitos não podem participar do programa.

Pontos de atendimento

Os atendimentos às famílias interessadas no programa são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dois locais: na Prefeitura da Zona Oeste (PZO), situada no Espaço Glauber Rocha, na Avenida Brumado, bairro Brasil, e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), localizada na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema.

Na Prefeitura da Zona Oeste (Espaço Glauber Rocha), o atendimento é destinado aos moradores dos bairros Lagoa das Flores, Distrito Industrial, Nossa Senhora Aparecida, Zabelê, Ibirapuera, Guarani, Cruzeiro, Brasil, Patagônia, Bateias, São Pedro, Campinhos e Jatobá.

Já na Semdes, devem comparecer os moradores dos bairros Centro, Alto Maron, Jurema, Felícia, Airton Sena, Recreio, Boa Vista, Espírito Santo, Primavera, Candeias e Universidade.

A Prefeitura da Zona Oeste também conta com estrutura adequada para atender grupos prioritários, como pessoas idosas, gestantes, pessoas com deficiência e demais públicos que tenham direito a atendimento preferencial, independentemente da localidade onde residam.

Outras dúvidas

Uma dúvida comum entre os interessados em participar do programa está relacionada à comprovação de renda de aposentados, pensionistas ou beneficiários de auxílios do INSS. Nesses casos, a comprovação ocorre por meio da Carta de Concessão de Benefício ou o extrato do benefício emitido pelo próprio INSS. A Semdes também destaca que mesmo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entre no cálculo de renda da família, esse valor também precisa ser comprovado. Por isso, os benefícios de BPC também devem apresentar a Carta de Concessão ou extrato do benefício emitido pelo INSS no ato da inscrição.

Outro aspecto que tem causado transtorno para alguns interessados no programa é o tempo de espera para atendimento. A Prefeitura reforça que não há necessidade de dormir em filas. O processo de inscrição foi descentralizado, o que garante um atendimento mais organizado e dentro do prazo, que segue até o dia 5 de dezembro. Todas as famílias serão atendidas dentro desse período.

Em relação às famílias que vivem na zona rural, é importante destacar que o município foi contemplado com a Faixa Urbano 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa modalidade é voltada para a construção de moradias na zona urbana, destinadas prioritariamente a famílias que já vivem na cidade. Já para os moradores da zona rural, o Governo Federal possui o Minha Casa, Minha Vida Rural, uma categoria específica do programa voltada para quem vive e trabalha no campo. A inscrição de famílias rurais na Faixa Urbana é possível apenas em casos excepcionais, quando houver comprovação da necessidade de moradia na cidade.

Para mais informações

A Prefeitura de Vitória da Conquista disponibilizou uma página com respostas para as principais dúvidas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Acesse aqui .