A Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), por meio do Núcleo de Seleção e Treinamento (NUSET), está com inscrições abertas para o curso “Lei nº 13.303/2016 – Aspectos Legais e Jurisprudenciais Atualizados”, voltado para servidores de órgãos e entidades da administração indireta estadual, especialmente empresas públicas e sociedades de economia mista.

A capacitação abordará fundamentos jurídicos, regulamentações complementares e principais atualizações jurisprudenciais, a fim de promover o alinhamento das práticas administrativas às exigências legais, fortalecendo a transparência, a eficiência e a conformidade jurídica na atuação das estatais paraibanas.

Com carga horária de 20 horas, o curso será realizado na modalidade Educação a Distância (EAD), com aulas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 21h30, nos dias 13, 15, 20, 22, 27, 29 de outubro e 3 de novembro.

As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro, por meio do link: https://forms.gle/6mkQZEgcAQ7xYEfR6 .