Agentes da Guarda Municipal de Osasco com mais de 10 anos de serviço na corporação, estão com seus portes de arma vencidos por falta de renovação e comunicação, responsabilidade essa da secretaria de segurança do município. Os agentes são operacionais e estão na linha de frente no combate ao crime, que só tem crescido na cidade.
Com a identidade funcional desatualizada, devido o prazo de validade no documento estar vencido. “O documento é a prova de que sou um guarda apto e autorizado a exercer a função, além de funcionar como permissão para portar uma arma”, explica um guarda que preferiu não se identificar. Diante disso, o guarda não consegue provar que está regularizado caso seja questionado por outras forças policiais.
Todo processo administrativo para pedido ou renovação para portar uma arma de fogo é feito pelo departamento de Porte da Policia Federal, que recebe todas as documentações necessárias para avaliação do pedido até a liberação ou renovação do porte ao requerente.
Para os registros anteriores a 2019, o prazo de renovação são de 5 anos. Porém o Decreto nº 9.685/19 estabeleceu que os CRAFs válidos até 15/01/2019, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 (dez) anos. O que não é o caso dos agentes da Guarda Municipal em Osasco.
Há agentes com o porte desatualizado desde 2015, e segundo informações de nossas fontes o problema já foi comunicado ao secretário da pasta, Coronel Virgolino, e também é de conhecimento do prefeito Rogério Lins (Podemos).
Até o fechamento desta matéria, a prefeitura do município de Osasco, não se pronunciou sobre o caso.
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