Agentes da Guarda municipal de Osasco estão com porte de arma vencido desde 2015

Agentes da Guarda Municipal de Osasco com mais de 10 anos de serviço na corporação, estão com seus portes de arma vencidos por falta de renovação e comunicação, responsabilidade essa da secretaria de segurança do município. Os agentes são operacionais e estão na linha de frente no combate ao crime, que só tem crescido na cidade.

Com a identidade funcional desatualizada, devido o prazo de validade no documento estar vencido. “O documento é a prova de que sou um guarda apto e autorizado a exercer a função, além de funcionar como permissão para portar uma arma”, explica um guarda que preferiu não se identificar. Diante disso, o guarda não consegue provar que está regularizado caso seja questionado por outras forças policiais.

Todo processo administrativo para pedido ou renovação para portar uma arma de fogo é feito pelo departamento de Porte da Policia Federal, que recebe todas as documentações necessárias para avaliação do pedido até a liberação ou renovação do porte ao requerente.

Para os registros anteriores a 2019, o prazo de renovação são de 5 anos. Porém o Decreto nº 9.685/19 estabeleceu que os CRAFs válidos até 15/01/2019, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 (dez) anos. O que não é o caso dos agentes da Guarda Municipal em Osasco.

Há agentes com o porte desatualizado desde 2015, e segundo informações de nossas fontes o problema já foi comunicado ao secretário da pasta, Coronel Virgolino, e também é de conhecimento do prefeito Rogério Lins (Podemos).

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura do município de Osasco, não se pronunciou sobre o caso.