Dia Internacional Contra a Discriminação Racial: serviços da SSPDS auxiliam no combate à discriminação racial no Ceará

O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado nesta sexta-feira (21), reconhece a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída mundialmente pela Organização das Nações Unidas (Onu) para lembrar o Massacre de Sharpeville ocorrido em 1966, na África do Sul, que resultou em 186 pessoas feridas e 69 pessoas mortas após um protesto pacífico contra a instituição da Lei do Passe, que previa a obrigatoriedade de negros e negras portarem cartões de identificação.

Todos os dias devemos lutar contra a discriminação racial, e a data de hoje relembra as diversas faces do racismo e, por que a sociedade busca a sua erradicação. O preconceito resulta em problemas que vão além da cor de pele, dificultando o acesso dessas pessoas à saúde, ao mercado de trabalho e às condições dignas para homens e mulheres. A discriminação racial perpetua desigualdades e, por isso, a necessidade de intensificar esforços para construção de uma sociedade mais inclusiva para todos.

Por isso, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) lembra que no Ceará, as vítimas de discriminação de cor ou raça podem contar com o acolhimento e serviços da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), unidade especializada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), ambos cumprem a missão de reprimir e investigar os casos de racismo e injúria racial em Fortaleza, além de outras situações de intolerância.

Atuação da Decrim

A delegada titular da Decrim, Illa Timbó, destacou o atendimento humanizado e especializado que a delegacia proporciona às vítimas e lembra que, caso a vítima não consiga comparecer à unidade especializada pode registrar a ocorrência de injúria ou racismo, em qualquer delegacia ou na Delegacia Eletrônica (Deletron). Os casos são transferidos para a unidade especializada da PCCE, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrim). “A Decrim tem tido um papel relevante no combate à discriminação racial e à injúria racial. Sabemos que o racismo é estrutural e se manifesta de diversas formas, no ambiente de trabalho, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, na vizinhança e no próprio convívio social. E o nosso papel enquanto instituição é investigar, combater e punir esses atos, garantindo que a dignidade humana seja preservada. Essa luta não é apenas da polícia ou das instituições de justiça, é uma causa de toda a sociedade”, explica a delegada.

A delegada lembra, ainda, sobre a importância de todos pactuarem no combate à discriminação. “Cada gesto, palavra, ação no sentido de educar, respeitar e valorizar a diversidade é um passo em direção mais igualitário. Nós orientamos a todos para denunciar os casos de discriminação racial. A Decrim está pronta para ouvir e agir em defesa das vítimas. A denúncia pode ser feita na própria delegacia especializada, e também, por meio de boletim eletrônico em qualquer delegacia ou na Deletron. Além das delegacias, podem ser utilizados os canais como o Disque 181 e 190.”, ressalta Illa Timbó.

O que diz a lei

A lei sancionada pelo Governo Federal fortalece a luta de movimentos sociais negros, ao equiparar injúria racial e racismo. Embora existisse a Lei 7.716, desde 1989, tipificando os preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, a injúria constava apenas no Código Penal. Agora a injúria é tipificada na Lei de Racismo. Com isso, houve um agravamento da pena e o crime passou a ser imprescritível e inafiançável, com pena de até cinco anos.

Atuação da Polícia Militar

A Polícia Militar conta com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da PMCE atuando no policiamento comunitário. Por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), um dos grupos focais do Comando especializado, negros e negras podem receber um atendimento contínuo desses policiais militares, que recebem uma formação focada em direitos humanos.

“Os policiais militares que compõem esse grupo recebem uma formação contínua em direitos humanos, com ênfase no tratamento igualitário e no respeito às diversidades que estão pulverizadas na sociedade. O GAVV proporciona um atendimento adequado, alinhado aos princípios do estado democrático de direito, garantindo que cada pessoa, independentemente de sua origem étnica, social ou cultural, tenha seus direitos respeitados e protegidos”, explica o tenente-coronel PMCE, Paulo Henrique Mendes, comandante do Copac.

Como denunciar 

Conforme dados obtidos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), 360 ocorrências de preconceito de raça e de cor, relativas à Lei 7.716/1989, foram registradas no estado do Ceará, entre janeiro e dezembro de 2024. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, foram 46 ocorrências. No mesmo período deste ano, foram 51, tendo um aumento de 10,9%. Por isso, é importante que todos se somem na luta antirracista, denunciando os casos de discriminação. As denúncias podem ser feitas presencialmente na Decrim, ou por ligação via (85) 98878-8325, além da possibilidade de serem repassadas via 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.