Mais de 23 mil pessoas são beneficiadas pela campanha Acerta PG

Mais de 23 mil contribuintes de Praia Grande foram beneficiados pela campanha Acerta PG, com opções de regularização de débitos incluindo redução de juros e multas. O trabalho foi criado pela Prefeitura através de Lei Complementar 963/2023 (que institui o Plano de Parcelamento Incentivado – PPI, dos Débitos Tributários e não Tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa). De acordo com o balanço da Secretaria de Finanças (Sefin), responsável pela campanha, de 16 de novembro de 2023 a 14 de maio de 2024, um total de 23.642 contribuintes aderiram a planos de regularização de débitos da Prefeitura.

O número representa um aumento de quase 37% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o número foi de 17.289 pessoas beneficiadas. Do total de contribuintes que buscaram a Prefeitura para a regularização, 14.592 foram através de pagamento à vista e 9.050 com planos de parcelamentos. O aumento significativo de adesões deste ano se deve, principalmente, às facilidades e reduções de juros e multas da dívida.

O PPI teve vigência para adesões de 16 de novembro de 2023 a 14 de maio de 2024. Durante todo esse período, o Acerta PG ofereceu serviço telefônico de atendimento e suporte da Dívida Ativa para atendimento e solução de dúvidas que os contribuintes pudessem ter.

Além da central telefônica, a Prefeitura realizou também o atendimento presencial tradicional, com agendamento prévio, atendimento online através do site e enviou cartas aos devedores cadastrados com QR Codes simplificando a adesão aos parcelamentos.

A Prefeitura realizou uma ampla divulgação das facilidades e vantagens do PPI, como explicou o secretário de Finanças, Cristiano Mola. “Sem falar da desburocratização para a adesão, cabendo destacar que quase 50% dos parcelamentos realizados foram realizados de forma online. O número de adesões e os benefícios concedidos, como redução de até 100% de multa de mora e juros, consolidam esse plano como um dos mais vantajosos já concedidos por uma prefeitura. A legislação tem total aderência com o plano de governo da prefeita Raquel Chini, pois trouxe importantes incentivos fiscais para os munícipes”.