Salário-mínimo com possível alta de 7% em 2024.

O salário-mínimo é uma base de pagamento que define a cifra média a ser paga para trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas do INSS, além de pessoas que recebem auxílio-doença ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Alta será de R$ 92 em relação a 2023; o INPC divulgado nesta 3ª feira (12/dez) subiu 3,85% no acumulado de 12 meses até novembro. O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. O aumento corresponde a uma alta de 6,97%, ou de R$ 92.

O governo federal previa o aumento do salário mínimo para R$ 1.421 a partir de janeiro de 2024, mas, segundo o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), deputado Carlos Veras (PT-PE), o valor pode ser menor.

A regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do PIB do ano anterior, que foi de 2,9%. Sendo assim, a projeção mais recente para a variação do INPC em 12 meses é 4,04% e, com isso, o salário mínimo de 2024 ficaria em R$ 1.413. As informações são da Agência Câmara.

Se esses dados se concretizarem, o aumento do salário mínimo será de 6,94% ante os R$ 1.310 atuais.

A diferença menor do que os R$ 111 previstos pelo governo foi ressaltada no parecer de Veras sobre a decisão do Orçamento para o próximo ano.

O aumento do salário mínimo tem grande impacto nas contas públicas. A cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária, segundo o relator, aumenta R$ 6,3 milhões; mas a despesa com benefícios, aumenta R$ 269,2 milhões.