Imposto sobre compras importadas online.

Imposto sobre compras importadas online.

O presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), sinalizou nesta 3ª feira (28. nov. 2023) que está em discussão à volta do imposto de importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi dada durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços).

A proposta voltou à discussão após as mudanças implementadas desde agosto, que isentaram as transações para empresas participantes do programa Remessa Conforme.

A discussão sobre a retomada do imposto também foi inflada por conta de críticas do setor produtivo brasileiro, que alega uma concorrência desleal com o varejo internacional, e pela própria situação financeira do governo, que busca meios para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

Alckmin declarou ser a favor da taxação de compras internacionais até o limite mencionado após a reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

O vice-presidente, esclareceu que as fases iniciais, como a criação da plataforma do Remessa Conforme e a aplicação do ICMS, foram concluídas, e agora a discussão se volta para o “próximo passo”, que é a possível reintrodução do imposto de importação. Contudo, não foi estabelecido um prazo para essa definição.

Alckmin argumentou que a medida é em favor da liberdade concorrencial, destacando as etapas já realizadas no processo. Primeiramente, a plataforma foi desenvolvida para formalizar as importações, seguida pela implementação do ICMS, que passou a ser aplicado por praticamente todos os estados. Ainda assim, o presidente em exercício ressaltou que não há uma decisão definitiva sobre o retorno do imposto de importação para compras de até US$ 50.

Atualmente, as compras internacionais até esse valor são isentas de imposto de importação, graças às regras do programa Remessa Conforme, implementado em agosto. Empresas como Shein, Shopee e Amazon aderiram voluntariamente ao programa.

Transações acima desse limite são taxadas em 60%. Independentemente do valor, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de ICMS, com uma alíquota de 17%. Essa taxa, referente ao imposto estadual, é aplicada a compras realizadas em sites estrangeiros.

Credito: Gazeta do povo - https://www.gazetadopovo.com.br/mapa/