A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sua sessão de terça-feira, 17 de outubro, o projeto de lei proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, que revoga as multas relacionadas à não utilização de máscaras sanitárias durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta obteve o apoio de 52 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções.
Essa decisão tem implicações significativas, notadamente para o ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, que havia acumulado cinco multas por não cumprir a obrigatoriedade do uso de máscaras, resultando em uma dívida que superava a marca de R$ 1 milhão. Essas penalidades foram aplicadas durante o mandato do então governador João Doria e também envolveram outros aliados políticos. Entre os notáveis multados, no feriado de 7 de setembro de 2021, estavam a deputada federal Carla Zambelli, o deputado federal Marco Feliciano, o senador Magno Malta e o próprio Tarcísio de Freitas, que naquela época ocupava o cargo de ministro da Infraestrutura.
Quando o atual governador Tarcísio de Freitas apresentou o projeto de lei, ele justificou que as multas tinham um caráter predominantemente "educativo" e não visavam a arrecadação de recursos.
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